| Projeto: |
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PL 337 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-337/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0337-2016 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS / CRIACAO / DEFESA / EDUCACAO AMBIENTAL / FAUNA SILVESTRE / MEMBROS / PRESERVACAO / PROTECAO / PROTECAO AOS ANIMAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1171-2017
ver documento Urbs1034-2018
ver documento Adm1466-2018
ver documento SAUDE1583-2019
ver documento FIN1574-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 12/08/2016 | | CCJ | Recebido em 12/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | URB | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 27/06/2018 | | ADM | Recebido em 27/06/2018 | Encaminhado em 14/09/2018 | | FIN | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SAUDE | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | FIN | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 690/2017 de 18/10/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 176/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de política urbana, encaminha informações prestadas pelas secretarias municipais da saúde e do verde e meio ambiente sobre o pl 337/2016, atraves do Documento Recebido nro. 370/2018
Oficio CMSP 26/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001502-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 393/2020
Oficio CMSP 389/2021 de 30/06/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0002424-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 743/2021
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